Secretaria de Prêmios e Apostas — Ministério da Fazenda › Composição › Órgãos › Composição › Órgãos › Composição › Órgãos A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é o órgão do Ministério da Fazenda responsável pelas áreas de apostas de quota fixa, promoções comerciais, sorteios ...
Empresas Autorizadas até a vigência da MP nº 1.394/2026 ... › ... › Lista de Empresas › ... › Lista de Empresas › ... › Lista de Empresas 20 de jul. de 2026 — 20 de jul. de 2026 Relação de empresas autorizadas a operar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa. Empresa, CNPJ, Marcas, Domínio, Portaria, N° ...
24 plataformas com bônus de cadastro grátis (2026) LANCE! › Sites de apostas LANCE! › Sites de apostas LANCE! › Sites de apostas 24 de set. de 2026 — 24 de set. de 2026 Betsson, BandBet e Gol de Bet são as plataformas com os melhores bônus de cadastro grátis no Brasil em 2026, com R$90 de reembolso na ...
Solicitar a autoexclusão centralizada - Apostas - GOV › pt-br › servicos › plataforma-cent... › pt-br › servicos › plataforma-cent... › pt-br › servicos › plataforma-cent... A autoexclusão centralizada dos sites de apostas é uma medida voluntária que permite a qualquer cidadão brasileiro restringir o próprio acesso a todas as ...
Não Aposte Sua Saúde: Um Alerta para o Cuidado - GOV › ... › S › Saúde mental › ... › S › Saúde mental › ... › S › Saúde mental Bets e apostas online são proibidas no Brasil. Se você souber ou tiver contato com site de aposta clandestino, faça uma denúncia anônima pelos canais oficiais.
Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets ... › ... › Notícias › 2026 › Setembro › ... › Notícias › 2026 › Setembro › ... › Notícias › 2026 › Setembro 25 de set. de 2026 — 25 de set. de 2026 Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas ...